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Federal

Ajuste SINIEF Nº 10 DE 24/06/2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe.

Ato COTEPE-PMPF Nº 12 DE 21/06/2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE-PMPF Nº 13 DE 08-07-2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato Declaratório Executivo COANA Nº 19 DE 02-07-2013

Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 39 DE 10/06/2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 39 DE 10/06/2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 40 DE 10/06/2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 40 DE 10/06/2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 43 DE 25/06/2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica

Ato Declaratório Executivo Codac Nº 44 DE 25/06/2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 06/06/2013

Autoriza a aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária e exportação temporária...

Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 3 DE 28/06/2013

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro

Ato ICMS-COTEPE Nº 25 DE 18/06/2013

Aprova Nota Técnica, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e...

Ato ICMS-COTEPE Nº 26 DE 18/06/2013

Aprova o registro de papel denominado “THERMOPRINT” do fabricante “COMERCIAL FADU LTDA”.

Ato ICMS-COTEPE Nº 28 DE 05/07/2013

Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal...

Carta-Circular BACEN-DEBAN Nº 3607 DE 07/07/2013

Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras...

Carta-Circular BACEN-DEBAN Nº 3608 DE 08/07/2013

Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Comunicado BACEN Nº 24038 DE 06/06/2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de junho de 2013.

Comunicado BACEN Nº 24043 DE 07/06/2013

Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

Comunicado BACEN Nº 24155 DE 04/07/2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de julho de 2013.

Comunicado BACEN Nº 24163 DE 05/07/2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de julho de 2013.

Comunicado BACEN Nº 24173 DE 09/07/2013

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 06, 07 e 08 de julho de 2013.

Decreto Nº 8027 DE 12_06/2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito...

Despacho CONFAZ-SE Nº 143 DE 10/07/2013

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Edital CAIXA Nº 7 DE 08/07/2013

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990...

Instrução Normativa MinC Nº 1 DE 24/06/2013

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento...

Instrução Normativa MPA Nº 8 DE 21/06/2013

O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal...

Instrução Normativa RFB Nº 1372 DE 09/07/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007...

Instrução Normativa RFB Nº 1373 DE 10/07/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008...

Instrução Normativa RFB Nº 1373 DE 10/07/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a...

Lei Nº 12837 DE 09/07/2013

Altera as Leis nºs 6.704, de 26 de outubro de 1979...

Lei Nº 12838 DE 09/07/2013

Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos ...

Lei Nº 12839 DE 09/07/2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 4 DE ABRIL DE 2013

Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 31 DE MAIO DE 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS...

Norma Brasileira de Contabilidade CFC Nº 3420 DE 19/04/2013

Dispõe sobre trabalho de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.

Norma Brasileira de Contabilidade CFC Nº 44 DE 19/04/2013

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento...

Norma Brasileira de Contabilidade CFC Nº 6 DE 19/04/2013

Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro forma.

Portaria INSS Nº 1495 DE 28/06/2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão, suspensão e exclusão de nomes de responsáveis pelo pagamento de débitos...

Portaria MPS Nº 325 DE 10/07/2013

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991...

Portaria PGFN Nº 365 DE 06/06/2013

Altera Portaria PGFN nº 876, de 29 de julho de 2010 e dá outras providências.

Resolução CAMEX Nº 45 DE 21/06/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução CAMEX Nº 47 DE 21/06/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução INSS Nº 320 DE 10/07/2013

Regulamenta os procedimentos das instituições financeiras pagadoras de benefícios e dispõe sobre a forma de identificação de beneficiários.

Solução de Consulta COANA Nº 1 DE 30/06/2013

Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 18/06/2013

Simples Nacional

Solução de Consulta COSIT Nº 5 DE 02/07/2013

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Solução de Consulta COSIT Nº 5 DE 02/07/2013

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Solução de Divergência Nº 8 DE 24/06/2013

Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física – IRPJ

Medida Provisória nº 627 de 11.11.2013 - DOU de 12.11.2013

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Fonte: Diversos
Data de Publicação : 07/06/2013
Parcerias & Oportunidades





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