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Lei

 
 

Resumo

 
 

Publicação

 
 

Comunicado SMC SEM NÚMERO de 13.09.2013 - DOM de 13.09.2013

 
 

Abre as inscrições de contribuintes incentivadores para o Edital do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - referente ao exercício fiscal de 2014.

 
 

13/09/2013

 
 

Resolução SMF nº 2786 de 12.09.2013 - DOM de 13.09.2013

 
 

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA.

 
 

12/09/2013

 
 

Resolução SMF nº 2785 de 30.08.2013 - DOM de 02.09.2013

 
 

Regulamenta a confirmação de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 2º do Decreto nº 36.676, de 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências.

 
 

02/09/2013

 
 

Resolução SMF nº 2781 de 31.07.2013 - DOM de 01.08.2013

 
 

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, estabelecendo a obrigatoriedade de emissão, sob regime especial, pelas instituições financeiras e dando outras providências correlatas.

 
 

01/08/2013

 
 

Resolução SMF nº 2782 de 31.07.2013 - DOM de 01.08.2013

 
 

Estabelece parâmetros para a realização do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA em comemoração ao dia dos pais e dá outras providências.

 
 

01/08/2013

 
 

Decreto nº 37426 de 11.07.2013 - DOM 12.07.2013

 
 

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 126/2013 e da Lei nº 6400/2013, que instituem, por AUTOVISTORIA, a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro.

 
 

12/07/2013

 
 

Lei Nº 5588 DE 10_06_2013 - Municipal - Rio de Janeiro

 
 

Acrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

 
 

11/06/2013

 

 

Fonte: SESCON-RJ
Data de Publicação : 25/09/2013
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