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Tributária
DIRF e impressões de DARFs
DIRF e impressões de DARFs [Veja mais]

Resolução Sefaz 225/09 - Liminar para segmento de hoteis, bares e restaurantes.
Resolução SEFAZ/RJ Nº 225/09 e Portaria SSER Nº 16/09 aos 1.912 Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, sócios do SINDRIO e a toda coletividade Fluminense. [Veja mais]

DIF-Papel Imune
Prazo prorrogado da DIF-Papel Imune [Veja mais]

IN sobre o Regime Tributário de Transição, de 12 de abril de 2010
DOU de 13.4.2010 [Veja mais]

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
Receita publica Instrução Normativa de consolidação da legislação previdenciária [Veja mais]

Receita aprova leiaute do PGD-Dmed
Instrução Normativa nº 1.066 [Veja mais]

Previdenciária
Novos valores do salário-família
Portaria GM/MPS nº 333 [Veja mais]

Trabalhista
Coletânea da Legislação PIS/Pasep e da Cofins
Disponível no sítio da RFB [Veja mais]

Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico
Falta de equipamentos no mercado leva à decisão do MTE [Veja mais]

Código Civil
Estabelecimentos deverão manter exemplar do CDC para consulta
Lei 12.291/2010 [Veja mais]

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